Photo2Life

Política de Uso Aceitável (AUP)

Versão 2026-05-11 · Última atualização: 2026-05-11

Esta AUP define o que não é permitido fazer no Photo2Life. Violar qualquer item resulta em suspensão imediata da conta sem reembolso e, nos casos previstos em lei, comunicação às autoridades competentes.

1. Conteúdo Proibido

É terminantemente proibido enviar ou gerar:

  • Imagens íntimas, nudez explícita ou conteúdo sexual, inclusive de você mesmo (o Serviço não é projetado para esses casos e os provedores de IA bloqueiam automaticamente).
  • Qualquer imagem envolvendo menores em contexto sexual ou íntimo — isto constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e será imediatamente reportado à Polícia Federal.
  • Conteúdo violento explícito, gore, mutilação ou tortura.
  • Conteúdo que promova ódio com base em raça, religião, orientação sexual, gênero, deficiência ou origem.
  • Imagens com símbolos de organizações terroristas ou criminosas.
  • Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.

2. Direito de Imagem e Consentimento

Você só pode processar fotos:

  • Da própria pessoa (você mesmo);
  • De terceiros vivos com consentimento expresso da pessoa retratada;
  • De familiares falecidos quando você for cônjuge, ascendente ou descendente(legitimados pelo art. 20 do Código Civil) ou tiver autorização desses;
  • De menores, apenas com autorização do responsável legal e desde que o uso não envolva exposição pública ou monetização da imagem;
  • Imagens em domínio público ou com licença que permita.

Você é integralmente responsável por garantir a base de uso da imagem. O Photo2Life não verifica essa autorização, mas mantém logs que podem ser requisitados pelo Judiciário em caso de denúncia.

3. Proibição Específica de Deepfakes

A funcionalidade de animação (image-to-video) gera vídeos a partir de fotografias. É terminantemente proibido usá-la para:

  • Personificar pessoa real sem consentimento, em qualquer contexto;
  • Criar conteúdo que sugira que a pessoa retratada disse, fez ou aprovou algo que não disse, fez ou aprovou;
  • Enganar terceiros sobre identidade ou autoria de declarações;
  • Difamar, ameaçar, assediar ou constranger qualquer pessoa;
  • Manipulação eleitoral, política ou de opinião pública;
  • Fraude financeira (golpe do parente, falso sequestro etc).

Conteúdo gerado pelo Photo2Life deve sempre ser claramente identificado como animação por IA quando publicado em qualquer plataforma.

4. Abuso Técnico

É proibido:

  • Burlar limites de cota, cap diário, rate limit ou outras proteções;
  • Criar múltiplas contas para abuso do plano gratuito;
  • Usar scripts/bots não autorizados para automatizar uso massivo;
  • Tentar engenharia reversa, scraping ou acesso não autorizado a APIs/dados;
  • Hospedar conteúdo na infraestrutura R2 para finalidade alheia ao Serviço.

5. Consequências

Detectada violação:

  1. Suspensão imediata da conta sem aviso prévio;
  2. Encerramento definitivo sem reembolso;
  3. Comunicação às autoridades em casos criminais (CSAM, fraude, ameaça, deepfake difamatório);
  4. Cobrança de danos materiais causados ao Photo2Life ou a terceiros.

6. Reportar Abuso

Se você é vítima de uso indevido da sua imagem ou identifica conteúdo proibido gerado no Photo2Life, denuncie em dpo@photo2life.com.br. Investigaremos em até 5 dias úteis, com tratamento prioritário em casos envolvendo menores.

7. Atualizações

Esta AUP pode ser atualizada quando surgirem novos casos de abuso. Versão atual sempre disponível em /legal/aup.